Perguntas frequentes

As principais: a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86); o regime de gestão das escolas (Decreto-Lei n.º 75/2008); o regime das associações de pais (Decreto-Lei n.º 372/90, republicado pela Lei n.º 29/2006); o Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012); as regras de matrícula (Despacho Normativo n.º 6/2018, atualizado todos os anos); a educação inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018); o currículo e a avaliação (Decreto-Lei n.º 55/2018); a opção vegetariana nas cantinas (Lei n.º 11/2017); e o despacho da Ação Social Escolar, atualizado todos os anos.

As leis mudam com frequência: antes de decidir com base nelas, confirme a versão em vigor no Diário da República ou junto da Direção do Agrupamento.

Peça a reunião por escrito (e-mail ou requerimento na secretaria), à EMAEI, ao Serviço de Psicologia e Orientação ou à Direção, indicando o motivo.

Os pais têm o direito de participar nas reuniões da equipa multidisciplinar e na elaboração do Relatório Técnico-Pedagógico.

É o documento, feito pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), que justifica as medidas seletivas e/ou adicionais de apoio à aprendizagem de um aluno.

Começa com a sinalização à Diretora do Agrupamento. A Diretora tem 3 dias úteis para pedir o RTP à EMAEI, que tem depois até 30 dias úteis para o concluir, ouvindo sempre os pais.

Quando propõe adaptações curriculares significativas, o RTP vem acompanhado de um Programa Educativo Individual (PEI).

Qualquer pessoa (pais, professores, técnicos) pode sinalizar a situação, por escrito, à Diretora do Agrupamento. A Diretora aciona a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI).

O primeiro contacto deve ser sempre o professor titular ou a educadora, que pode encaminhar para o Serviço de Psicologia e Orientação ou para a sinalização junto da Direção. O percurso é: professor titular ou educadora → coordenação da escola → SPO / EMAEI → Direção do Agrupamento.

A Associação de Pais pode ajudar a formalizar e a acompanhar o pedido.

A lei em vigor (Decreto-Lei n.º 54/2018, da educação inclusiva) já não usa a expressão "necessidades educativas especiais". Fala em "medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão", em três níveis: universais, seletivas e adicionais.

Estas medidas aplicam-se a qualquer aluno que precise delas, sem ser preciso um diagnóstico prévio.

Quando o apoio decorre de medidas previstas no Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) e é dado por técnicos do Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) com protocolo com o Agrupamento, não tem custo direto para a família.

Quando a família contrata o apoio de forma privada, o custo é seu. Em alguns casos pode haver comparticipação da Segurança Social (subsídio de educação especial), mediante certificado de incapacidade.

Em regra, o pedido é feito por escrito à Direção do Agrupamento. Indique o técnico e a entidade, o tipo de terapia (terapia da fala, terapia ocupacional, psicologia…) e a periodicidade pretendida. Sempre que possível, junte um relatório ou indicação clínica que justifique a necessidade.

A autorização depende do espaço disponível e de ser compatível com o funcionamento da escola.

Se a terapia decorre de uma medida prevista no Relatório Técnico-Pedagógico (RTP), a articulação é feita entre a escola, a família e o técnico do Centro de Recursos para a Inclusão (CRI). O modelo de requerimento e os prazos de resposta confirmam-se nos serviços administrativos.

Sim. O Agrupamento tem um Serviço de Psicologia e Orientação (SPO), que acompanha os alunos em articulação com os professores e com as famílias.

O pedido de apoio pode ser feito pelo professor titular ou pela educadora, ou diretamente pelo encarregado de educação, com uma ficha de encaminhamento pedida à escola, em que se descreve a situação.

O SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem) é a plataforma das refeições: é lá que se marcam e pagam os almoços e lanches, se carrega o saldo e se consultam as ementas.

No primeiro acesso, introduza o nome de utilizador e o código de acesso dados pela escola. Depois defina uma palavra-passe sua e, se quiser, associe um e-mail pessoal à conta.

Use sempre o perfil do encarregado de educação, e não o do aluno.

Comunique a situação formalmente à coordenação da escola e à Ação Social Escolar, com uma declaração médica que especifique a restrição alimentar.

Assim o refeitório pode adaptar a ementa do seu educando.

As refeições fazem parte da Ação Social Escolar e seguem as normas de nutrição do Ministério da Educação, com ementas variadas ao longo da semana.

Por lei, a ementa inclui sempre uma opção vegetariana (Lei n.º 11/2017).

O pedido faz-se por escrito: por e-mail para direcao@aerestelo.pt ou geral@aerestelo.pt, ou em requerimento em papel entregue na secretaria.

Indique o motivo da reunião e a sua disponibilidade, para ser marcada a data e a hora.

Cada professor titular e cada educadora tem, em regra, um horário semanal de atendimento aos encarregados de educação, comunicado no início do ano letivo.

Pode pedir a reunião pela caderneta digital do INOVAR ou diretamente ao docente.

As avaliações, as sínteses descritivas e, no 1.º ciclo, as informações de final de período ficam no INOVAR Consulta, na área do aluno, à medida que os professores as lançam.

O horário da turma é disponibilizado no início do ano letivo no INOVAR Consulta e, em regra, também afixado na sala. Em caso de dúvida, confirme com o professor titular ou com a coordenação da escola.

A distribuição por turmas é afixada na escola e fica disponível no INOVAR Consulta, na área do aluno, com o nome do professor titular ou da educadora responsável.

Depois de saírem as listas de colocação, a vaga aceita-se nos serviços administrativos do Agrupamento, dentro do prazo indicado na lista de admitidos. Pode ser presencialmente ou pela plataforma de matrículas, conforme a indicação da escola.

Os prazos são fixados todos os anos por despacho do Ministério da Educação: confirme-os na secretaria em cada ano letivo.

Se a pergunta puder ter como resposta "sim" ou "não", é essa a resposta que vai ter. As crianças não costumam ser específicas: se quer saber algo concreto, pergunte de forma concreta.

Comece com perguntas abertas sobre factos e evite palavras emotivas como "feliz" ou "triste". Perguntas positivas deixam a criança falar das suas preocupações; perguntas negativas tendem a terminar a conversa.

Pergunte sobre a sala de aula, mas também sobre o recreio e a hora de almoço, em que há menos vigilância e podem acontecer situações desagradáveis.

E não se esqueça: converse com o seu filho sobre a escola, sem fazer desse momento um interrogatório.

É uma atividade da Junta de Freguesia de Belém para os finalistas do Jardim de Infância, com uma equipa de psicólogas que visita cada sala semanalmente, ao longo de 10 sessões.

Fala-se de temas como a família, a amizade, os sentimentos e os pensamentos, o autoconhecimento, a partilha, a responsabilidade, o respeito e o espírito de equipa. O objetivo é reforçar a autoestima e a autoconfiança, e ajudar as crianças a resolver problemas e a lidar com a influência dos colegas.

Contacto da equipa: afectos@jf-belem.pt.

Sim. É de frequência facultativa e tem uma aula por semana, antes do início das aulas, dada por um professor habilitado.

Horários: 1.º ano à segunda-feira, 2.º ano à terça-feira e 3.º e 4.º anos à quinta-feira, sempre das 8h30 às 9h15.

Sim, para os alunos do 1.º ciclo, uma vez por semana. É organizada pela Paróquia de Santa Maria de Belém, com o apoio do CAF, e decorre no Secretariado da Paróquia, na Rua dos Jerónimos, 3.

Horários: quarta-feira das 16h30 às 17h25 ou das 17h30 às 18h25, com uma carrinha que leva as crianças da escola. Em alternativa, ao domingo às 10h45.

Começa em outubro e as inscrições fazem-se até ao final de setembro.

Sim. O Programa de Apoio à Natação Curricular da Câmara Municipal de Lisboa é para os alunos do 1.º ciclo e tem como objetivo que, ao fim dos quatro anos, as crianças estejam adaptadas ao meio aquático.

Em cada ano letivo, cada turma tem 12 aulas na Piscina Municipal do Restelo, com professores especializados. No fim, os pais são convidados a assistir a uma exibição do que as crianças aprenderam.

A participação é gratuita e o transporte dos alunos também é gratuito, assegurado pela Câmara.

O Comboio de Bicicletas é uma iniciativa de um grupo de pais da EB Bairro do Restelo que convida a comunidade escolar a ir para a escola de bicicleta. Acontece todos os dias e foi incorporado no programa municipal da Câmara Municipal de Lisboa, ficando abrangido pelo seguro correspondente.

Há dois pontos de encontro: na esquina do CCB com a Av. da Índia (junto ao "chapéu do Harry Potter"), com saída às 8h00 e às 9h10; e no cruzamento da Av. Torre de Belém com a R. Bartolomeu Dias (perto do Pingo Doce), com saída às 8h10 e às 9h20.

Para as crianças participarem, os encarregados de educação devem inscrevê-las no programa municipal da Câmara, pela ligação abaixo. Os pais que se queiram juntar devem avisar primeiro, por cdb.eb.bairrodorestelo@gmail.com ou pela página de Facebook CdBRestelo.

Regras: cumpre-se o Código da Estrada e chega-se ao destino todos juntos. O comboio não é uma entidade: cada adulto é responsável pelas crianças que tem à sua guarda. Um adulto vai à frente como "guia", outro no fim como "vassoura" e os restantes apoiam nos cruzamentos.

Nas férias escolares, o CAF acolhe as crianças inscritas durante todo o período de férias, das 8h às 19h, exceto em alguns feriados e em agosto.

A Junta de Freguesia de Belém promove também a atividade Praia Campo, nas férias da Páscoa e do verão.

Cada interrupção letiva (Natal, Carnaval, Páscoa e verão) tem uma inscrição própria no CAF/AAAF, que deve ser feita a tempo.

A Componente de Apoio à Família (CAF, 1.º ciclo) e as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF, Jardim de Infância) são da responsabilidade da Junta de Freguesia de Belém. Permitem que os alunos fiquem na escola entre as 8h e as 19h.

Funcionam só fora do horário letivo: acolhimento de manhã, antes das aulas, e prolongamento depois das aulas, até as crianças serem entregues aos pais. Os monitores não ficam na escola durante o horário letivo.

O serviço tem um custo associado. Funciona também nas interrupções letivas (Natal, Páscoa e verão), exceto em agosto. A inscrição faz-se pelo formulário na ligação abaixo; mais informações no site da Junta de Freguesia de Belém (jf-belem.pt).

O horário pode ser revisto todos os anos: confirme-o com a coordenação AAAF/CAF.

As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são atividades pedagógicas complementares para os alunos do 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano). Decorrem das 16h15 às 17h15, depois de terminar a aula com a professora. São gratuitas e facultativas.

Na EB Bairro do Restelo são organizadas pela associação Educar a Sorrir. Entre os projetos que tem desenvolvido estão o "Toca a Rolar e a Mexer" (atividade física e mobilidade sustentável, com bicicleta, patins, skate e trotinete) e o "Dramartes" (música, expressão dramática e expressão plástica, a partir de obras do Plano Nacional de Leitura).

A inscrição é facultativa, mas, depois de inscreverem os filhos, os encarregados de educação comprometem-se a que frequentem as AEC até ao final do ano letivo.

Nas horas de ponta há muitos carros junto da escola. Pedimos a todos que não estacionem em cima do passeio nem parem os carros em frente ao portão da Praça de Goa.

Sim. A Biblioteca Escolar e Centro de Recursos Educativos (BECRE Bairro Restelo) existe desde 2010 e faz parte da Rede de Bibliotecas Escolares desde 2012. É gerida por uma professora bibliotecária.

Os alunos podem usá-la e consultar livros com os professores ou nos intervalos, e podem requisitar livros para levar para casa. Está aberta à visita dos alunos com os pais.

Com o projeto "Livros Livres", que a APEE apoia, as crianças podem levar livros marcados com uma andorinha para ler no recreio ou em casa, e devolvê-los depois. A biblioteca aceita ofertas de livros para este projeto.

A grande maioria dos alunos passa para a Escola Paula Vicente, do mesmo Agrupamento. Todos os anos, a Associação de Pais da Paula Vicente e a coordenação da escola organizam uma visita guiada para os encarregados de educação do 4.º ano. Em junho, cada turma do 4.º ano passa "um dia de aulas na Paula Vicente".

Na Paula Vicente as aulas começam às 8h15 e o almoço é perto das 13h. Duas tardes por semana têm aulas obrigatórias; as outras três são facultativas, com apoio ao estudo e clubes da Junta de Freguesia de Belém (das 14h15 às 18h15). Cada aluno tem um cartão para entrar e sair da escola e carregar senhas de almoço.

Há ainda o ensino integrado de música com a Academia de Música de Lisboa: qualquer aluno que entra no 5.º ano pode candidatar-se às vagas disponíveis.

É um serviço de transporte escolar gratuito da Câmara Municipal de Lisboa para alunos do 1.º ciclo que morem a mais de 12 minutos a pé da escola onde estão matriculados, dentro da área do Agrupamento. Só funciona nas escolas abrangidas pelo serviço.

O transporte parte de uma paragem perto de casa: de manhã até à escola e, ao fim da tarde, da escola de volta à mesma paragem, em horários definidos e com vigilantes. A escola entrega aos pais os documentos necessários quando lhos pedirem.

Segundo a última informação publicada pela APEE, o serviço estava indisponível na nossa escola, mas a Câmara pretendia resolver a situação.

É um cartão Navegante gratuito para todos os alunos de escolas de Lisboa, públicas ou particulares, do 1.º ao 12.º ano. Dá acesso aos transportes públicos e ainda entrada gratuita nos monumentos e museus da EGEAC no concelho de Lisboa. Os alunos recebem o cartão pela escola.

Até aos 13 anos, dá acesso gratuito aos transportes públicos dos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

Para o pedir é preciso uma fotografia tipo passe (recente, a cores, fundo liso, sem acessórios) e, até aos 11 anos, o comprovativo de matrícula da escola (oficial online ou declaração validada pela escola).

Para as crianças do Jardim de Infância existe uma tarifa especial, o navegante 4_18; a informação está no Portal Viva.

Os manuais escolares são pedidos com vouchers. É preciso inscrever-se na plataforma MEGA (manuaisescolares.pt) para descarregar os vouchers, que depois pode usar para encomendar os livros, por exemplo online na Bertrand ou na Wook.

Os livros com fichas de exercícios são oferecidos pela Junta de Freguesia e entregues diretamente na escola.

Segundo os valores publicados, só o Escalão C paga. Valor unitário, com IVA: almoço 1,46 € e lanche da tarde 0,45 €.

As refeições escolares são da responsabilidade da GERTAL e são confecionadas na escola. A gestão faz-se na plataforma SIGA (siga.edubox.pt).

Na SIGA marca e paga os almoços e lanches, em regime de pré-pagamento, no separador "Marcações", e consulta as ementas. As marcações e os carregamentos devem ser feitos no perfil do encarregado de educação, e não no do aluno.

Na SIGA também consulta o saldo e faz o carregamento. As ementas são ainda publicadas no site do Agrupamento e/ou afixadas junto ao refeitório.

O INOVAR+ é a plataforma do Agrupamento onde se consultam as avaliações, as atividades realizadas e o horário, e onde se justificam faltas. O endereço é aerestelo.inovarmais.com.

Utilizador: o número de processo do aluno (vem no cartão do aluno). Palavra-passe: o número do documento de identificação do aluno (cartão de cidadão ou o que constar do processo).

Se tiver dificuldades, pode pedir ajuda ao professor ou escrever para apoiotic@aerestelo.pt.

No INOVAR também se consultam os sumários, o calendário de reuniões e a caderneta digital do aluno, e as faltas podem ser justificadas digitalmente. Existe como aplicação móvel (Inovar Aluno), e a palavra-passe pode depois ser alterada pelo encarregado de educação.

As matrículas fazem-se online no Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt), onde está toda a informação.

Jardim de Infância: podem matricular-se as crianças que completam 3 anos até 31 de dezembro do ano em curso. Para as que fazem 3 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, a matrícula é aceite a título condicional.

1.º ano: têm de se matricular as crianças que completam 6 anos até 15 de setembro do ano em curso. As que fazem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem matricular-se, a título condicional.

No boletim pode indicar 5 escolas por ordem de preferência (no Agrupamento há 5 escolas com Jardim de Infância e 4 de Ensino Básico). A colocação segue os critérios de prioridade do despacho normativo.

A renovação da matrícula é quase sempre automática, exceto em caso de transferência de escola, transição de ciclo ou mudança de encarregado de educação.

O pedido é feito pelo encarregado de educação, dirigido à Diretora do Agrupamento, pela plataforma de matrículas, e depois os documentos são confirmados na secretaria. O calendário de matrículas é publicado todos os anos pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Sim. Pode pedir à direção uma visita à escola, telefonando para marcar ou para falar com a auxiliar.

Também pode pedir para visitar a cantina e conhecer as refeições, que são confecionadas na escola.

Há também visitas guiadas, organizadas pela coordenação da escola com a Associação de Pais, normalmente antes do início do ano letivo. A data e a hora são anunciadas nos canais oficiais do Agrupamento.

EB Bairro do Restelo: Praça de Goa, 3, 1400-184 Lisboa. Telefone: 961 761 474.

Agrupamento de Escolas do Restelo: aerestelo.pt · geral@aerestelo.pt · telefone 213 016 528.

A escola tem cerca de 300 alunos, distribuídos por 3 salas de Jardim de Infância e 11 salas do 1.º ciclo.

O número de turmas por ano não é igual: há sempre um ano com apenas duas turmas.

Jardim de Infância: entrada às 9h (o portão abre às 8h50), almoço das 12h às 13h30 e saída da educadora às 15h30. Das 15h30 às 19h funciona a AAAF.

1.º ciclo: entrada às 9h (o portão abre às 8h50), intervalo da manhã das 11h às 11h30, almoço das 12h30 às 14h, saída da professora às 15h30, intervalo da tarde das 15h30 às 16h15, AEC das 16h15 às 17h15 e saída às 17h15. O CAF funciona até às 19h.

Fora do horário escolar, o CAF/AAAF funciona das 8h00 até ao início das atividades letivas e das 15h30 às 19h00, todos os dias do período letivo. A criança não deve permanecer na escola mais tempo do que o estritamente necessário.

O calendário escolar de cada ano (períodos e interrupções) é publicado pelo Agrupamento de Escolas do Restelo em aerestelo.pt.

Nas propostas para 2024/2025, a APEE apresentou: um Mini Kit de boas-vindas para todos os alunos; "Todos a palco", um palco no ginásio para apresentar atividades; "Brincar no Recreio", para angariar donativos e comprar jogos de tabuleiro em versão XL ou outros equipamentos úteis e didáticos para o recreio; "Tardes na Praça", com brincadeiras na Praça de Goa; o regresso dos "Livros Livres"; a divulgação dos trabalhos das turmas; e ajudar a manter a horta.

No plano institucional: manter os pais informados; sugerir melhorias à escola, falando com a direção, o Agrupamento, a Junta de Freguesia de Belém e a Câmara Municipal de Lisboa; dialogar com a direção do Agrupamento nas reuniões mensais e participar no Conselho Escolar; acompanhar as AEC e o canal de comunicação com pais e professores; e criar uma rede de associações de pais do Agrupamento para partilhar experiências.

A Associação está aberta a outras propostas dos pais.

No plano de eventos de 2024/2025, a APEE previa: participar na campanha do Banco Alimentar Júnior (novembro/dezembro), com alunos e pais interessados; criar cabazes solidários para famílias com necessidades (dezembro); um Dia da Consciencialização Ambiental, com pais e crianças a recolher resíduos no Jardim de Goa e ruas adjacentes (fevereiro); a Festa da Primavera no Jardim de Goa (março); atividades para o Dia da Criança (junho); ajudar a organizar a Festa de Finalistas (junho); e a Festa de Final de Ano Letivo, com jantar de pais, filhos e professores no Arraial da escola (junho).

A Associação quer envolver os pais nestas atividades e está aberta a outras propostas de eventos.

O representante de sala faz a ponte entre os pais e encarregados de educação e o professor titular nas questões que dizem respeito ao grupo.

Faz também parte de um grupo de WhatsApp criado com membros da APEE, para divulgar e comunicar interesses coletivos.

A lógica da APEE é comunitária: cada pai é livre de se propor a contribuir com os seus "talentos" para enriquecer e melhorar as condições da Escola e o dia a dia dos alunos.

A Associação quer envolver os pais nas atividades e eventos que organiza ao longo do ano (como a Festa da Primavera, o Dia da Criança ou o Arraial de final de ano) e está aberta a outras propostas de atividades e eventos.

Muitos eventos, como o Arraial, só acontecem graças ao voluntariado das famílias, em conjunto com a coordenação da escola e os professores.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) da EB Bairro do Restelo quer envolver os pais nos desafios da Escola, cooperando com os professores e promovendo atividades para que os nossos filhos aprendam nas melhores condições e cresçam felizes.

Os seus objetivos são: cooperar com a Escola na criação das melhores condições possíveis para que as crianças cresçam, aprendam e sejam felizes; promover atividades para as crianças, dando conta delas aos pais e encarregados de educação; e envolver pais e alunos nos desafios da Escola, identificando necessidades, resolvendo problemas e propondo melhoramentos.

A APEE é o elo de ligação entre os pais e encarregados de educação e a Escola e o Agrupamento. Não pretende juntar queixas e reivindicações: quer colaborar de forma construtiva e positiva para que os nossos filhos tenham um ensino de excelência.