Termos de Utilização

A plataforma do Grupo de Pais EB Bairro do Restelo, um grupo informal de pais e encarregados de educação, serve para informar as famílias, organizar atividades, recolher propostas e reportes, e gerir votações, material e talentos.

Ao criar conta ou usar a plataforma, aceita estes termos e a Política de Privacidade.

A plataforma destina-se a encarregados de educação e outros adultos responsáveis por crianças da EB Bairro do Restelo, e às pessoas que colaboram com o Grupo. O Grupo é aberto a todas as famílias da escola: junta-se quem quiser.

Cada pedido de acesso é analisado pela Direção, que pode recusá-lo quando não for possível confirmar a ligação à escola.

• A conta é pessoal: use um e-mail seu e não partilhe links ou códigos de entrada.
• Mantenha os seus dados e os dos seus educandos atualizados no perfil.
• Se suspeitar de uma utilização indevida, termine as sessões em todos os dispositivos e avise a Direção.
• As contas da Direção e da manutenção técnica usam verificação em dois passos.

• Escreva com respeito por todas as pessoas da comunidade escolar.
• Não publique dados pessoais de terceiros, em particular de crianças, nem fotografias em que apareçam crianças.
• Nos reportes de problemas, descreva a situação e o local, sem identificar pessoas.
• Não use a plataforma para publicidade, fins comerciais ou atividade política partidária.

A Direção pode moderar, corrigir a apresentação ou retirar conteúdos que não cumpram estas regras, ficando o registo da decisão no histórico.

Pode votar quem tem conta aprovada, com um voto por agregado familiar. Cada votação tem um prazo, e o voto não pode ser alterado depois de registado.

Os resultados são publicados de forma agregada. As propostas votadas são levadas pela Direção do Grupo à escola, ao Agrupamento ou a quem puder dar-lhes seguimento.

• Os donativos são voluntários e apoiam a atividade ou o projeto indicado em cada campanha.
• Os pagamentos são processados por um prestador de pagamentos. A plataforma não recebe dados de cartões.
• Um donativo só conta depois de o prestador confirmar o pagamento.
• Pode emitir o recibo em "Os meus donativos". É emitido uma única vez, com o nome e o NIF do seu perfil nesse momento. Sem NIF, sai como Consumidor Final. Os donativos estão isentos de IVA (taxa 0%).
• O destino dos fundos, o que acontece se a meta for ultrapassada e as regras de reembolso em caso de cancelamento são indicados em cada campanha antes de abrir.

O assistente responde com base nos conteúdos e documentos do Grupo a que a sua conta tem acesso, e indica as fontes usadas. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros.

Confirme sempre a informação importante nas fontes ou junto da Direção ou da escola. Não escreva no assistente dados sensíveis sobre si ou sobre crianças. O número de perguntas é limitado para garantir um uso justo.

Os conteúdos publicados pelo Grupo destinam-se à comunidade escolar. Os documentos de acesso restrito não podem ser divulgados fora da plataforma sem autorização da Direção.

Ao publicar uma proposta, comentário ou ficheiro, autoriza o Grupo a apresentá-lo na plataforma às pessoas com acesso a esse conteúdo.

A plataforma é mantida por voluntários do Grupo. Fazemos o possível para que esteja disponível e segura, mas podem existir interrupções para manutenção ou por falhas de serviços externos.

Cada pessoa é responsável pelo que publica. O Grupo não responde pelo uso indevido da plataforma por terceiros nem por decisões tomadas apenas com base em respostas automáticas.

A Direção pode suspender uma conta que viole estes termos ou deixe de estar ligada à escola, informando a pessoa sempre que possível.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em O meu perfil. Os registos que a lei obriga a guardar, como donativos e recibos, são conservados pelo prazo legal.

Estes termos podem ser atualizados. As alterações relevantes são anunciadas na plataforma antes de produzirem efeitos.

Aplica-se a lei portuguesa. Para dúvidas ou reclamações, contacte o Grupo através de info@recomeçar.pt.